POLÍTICA DE PRIVACIDADE
EMPREENDEDOR:Equinor Brasil Energia Ltda
ÓRGÃO AMBIENTAL:Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
EVENTO:Audiência Pública
SITE:www.projetoraia.com.br
1 – COOKIES
O EMPREENDEDOR compromete-se a proteger a privacidade dos dados obtidos em seu website. Apenas mediante requisição do Poder Público, poderá sem aviso prévio, fornecer informações pessoais dos usuários para:
• Atendimento restrito a mandatos ou processos legais;
• Proteger e defender os direitos de propriedade do EMPREENDEDOR;
• Agir sob circunstâncias que exijam a proteção dos usuários ou do público.
O EMPREENDEDOR não vende e não aluga suas listas de usuários a terceiros nem tampouco autoriza terceiros a usarem as informações de usuários, com exceção do fornecimento de serviços ao EMPREENDEDOR, e só após firmarem termo de confidencialidade.
O EMPREENDEDOR não lê as comunicações confidenciais dos seus usuários.
2 - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O participante do EVENTO, ao se inscrever AUTORIZA o uso dos seus dados pessoais abaixo indicados na forma deste Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”):
Que dados pessoais serão coletados e tratados?
• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Instituição
• Cargo
• Estado
• Cidade
• Além das perguntas realizadas. Para que finalidades iremos processar seus dados?
Compor o relatório de realização do EVENTO, sendo que eles constarão na lista de participantes e questionamentos do relatório que irá compor o processo administrativo de licenciamento ambiental do empreendimento. Neste relatório serão suprimidos dados de CPF e Telefone.
Atualização de dados fornecidos?
Não haverá atualização de dados a posterior.
Como serão obtidos seus dados pessoais?
Formulários de cadastro no SITE.
Para quem seus dados serão divulgados e ou transferidos?
Os dados coletados farão parte do processo administrativo de licenciamento do empreendimento. O ÓRGÃO AMBIENTAL poderá a qualquer momento disponibilizar as informações de forma pública para fins de prova da realização do evento e estará disponível para consulta a qualquer interessado.
Como serão armazenados seus dados?
Seus dados são armazenados no banco de dados do sistema do SITE sendo que após a realização do evento os dados são repassados em arquivo PDF para compor o relatório final do EVENTO e entregues ao ÓRGÃO AMBIENTAL o qual ficará responsável pelo seu tratamento e divulgação no processo administrativo.
Por quanto tempo mantemos seus dados?
Os dados pessoais serão mantidos pelo período de 1 ano no sistema do SITE, necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. No caso dos dados junto ao ÓRGÃO AMBIENTAL eles não tem data a expirar visto que se trata de processo administrativo referente ao licenciamento ambiental do empreendimento.
Como será feito descarte?
Após o período de 1 ano o domínio do SITE deixará de existir e todo seu conteúdo incluindo o banco de dados com as informações coletadas será deletado manualmente do servidor e dos e-mails recebidos.
1- Declaro que este documento visa registrar a minha manifestação livre, informada e inequívoca e concordância com o tratamento de meus dados pessoais, em conformidade com o Aviso de Privacidade para fins de cadastro e participação no EVENTO e a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), pelo EMPREENDEDOR, podendo o mesmo tomar decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2- Declaro que li e entendi as informações fornecidas no Aviso de Privacidade para fins de cadastro e participação no EVENTO, parte integrante e indissociável deste Termo, bem como os direitos e obrigações nele reconhecidos, informando, ainda, que uma via do referido aviso me foi entregue.?
Rio de Janeiro, 01 de março de 2025.